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3. Conteúdos
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3.2. O INP não se responsabiliza por danos resultantes da incorrecta interpretação de qualquer um dos conteúdos do seu website.
 
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4.5. O INP autoriza os Utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos de texto informativos, noticiosos e regulamentares, desde que, sem qualquer modificação ou alteração e mencionada a fonte de origem e o endereço dos conteúdos específicos, o seu uso se destine a fins pessoais, profissionais ou públicos, estritamente não comerciais, e não susceptíveis de causar dano ao INP ou a algum dos seus Sócios.
 
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7. Exclusão de Responsabilidade
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8. Actualização
8.1. A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a actualização permanente pelo INP. 
8.2. O INP reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, os presentes Termos & Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos aos Termos & Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no website.
 
9. Legislação Aplicável e Foro Competente
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições de uso é competente o foro da comarca de Lisboa.
 
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